Sumário

1. Objetivo. 3

POLÍTICA DE PRIVACIDADE. 3

2. Coleta De Dados 3
3. Finalidade do Tratamento. 4
4. Compartilhamento de Dados 5
5. Segurança da Informação. 5
6. Direitos do Titular 5
7. Armazenamento dos Dados 6

TERMOS DE USO.. 6

8. Uso do Site e Canais Digitais 6
9. Responsabilidade. 7
10. Alterações na Política. 8
11. Contato. 8

 

1.      OBJETIVO

A presente Política de Privacidade e Termos de Uso tem por finalidade demonstrar o compromisso do Azevedo, Santana & Melo Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº 56.427.403/0001-76, com sede no Prédio da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, nº 20 – Centro, Rio de Janeiro – RJ, 20.010-010, estabelece as diretrizes para a proteção dos dados pessoais e sensíveis dos seus clientes, parceiros, fornecedores e visitantes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

 POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 2.      COLETA DE DADOS

Durante o uso dos nossos serviços e canais de atendimento (incluindo site, e-mail e WhatsApp), podemos coletar os seguintes dados, de forma não exaustiva:

• Dados cadastrais: nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail;
• Dados profissionais e financeiros: histórico profissional, vínculos empregatícios, informações patrimoniais;
• Dados sensíveis: informações judiciais, criminais e outros dados relevantes para os serviços jurídicos e de consultoria como Due Diligence, Background Check e investigações de natureza ampla;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, localização aproximada, cookies e logs de acesso.

Cookies: Este site utiliza cookies para aprimorar sua experiência de navegação, entender como você interage com nosso conteúdo e otimizar nossos serviços. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos permitem reconhecer seu navegador e fornecer funcionalidades personalizadas. Ao continuar a navegar em nosso site, você concorda com o uso de cookies, conforme descrito nesta política. Você pode, a qualquer momento, desativar ou gerenciar o uso de cookies através das configurações do seu navegador, mas isso poderá afetar a funcionalidade de algumas partes do site

 3.      FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados serão utilizados de forma não exaustiva para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Exercício regular de direitos em:
  • Processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  •  Serviços jurídicos, extrajudiciais administrativos ou arbitrais;
  • Diligências investigativas (“due diligence”), background checks e análises reputacionais e de riscos, entre outros serviços de consultoria inerentes a nossa atividade e atuação;
  • Elaboração de pareceres, relatórios e peças processuais;
• Comunicação com o titular dos dados, entre outras ações para:
  • Comunicações de Marketing e Institucionais; e
  • Gestão Administrativa e Financeira

 

4.      COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Órgãos públicos, quando exigido por lei;
• Tribunais, delegacias e entidades fiscalizadoras;
• Escritórios parceiros e prestadores de serviços auxiliares e terceiros, com cláusula de confidencialidade;
• Para fins de Auditoria Interna e Externa (dados anonimizados ou minimizados) para garantir a conformidade e a integridade de operações financeiras e de dados fiscais)
• Empresas de tecnologia responsáveis por armazenamento seguro (cloud computing) e comunicação.

 

5.      SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração, como:

• Controle de acesso restrito;
• Criptografia e backups;
• Monitoramento de sistemas;
• Acordos de confidencialidade com a equipe e parceiros.

 

6.      DIREITOS DO TITULAR

O titular dos dados pessoais tem direito a:

• Acesso às suas informações;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento;
• Informação sobre o compartilhamento.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail: contato@asmadvogados.com .

Para as solicitações de confirmação da existência de tratamento ou acesso aos seus dados pessoais, nos esforçaremos para responder em até 15 (quinze) dias da confirmação de recebimento do e-mail. Para as demais solicitações, entraremos em contato para informar o prazo razoável necessário para atendimento, sempre em alinhamento com as disposições legais.

7.      ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando prazos legais, regulatórios e contratuais.

TERMOS DE USO

8.      USO DO SITE E CANAIS DIGITAIS

Ao acessar nosso site e canais de atendimento, o usuário concorda com os seguintes termos:

• Utilizar o conteúdo apenas para fins lícitos e informativos;
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização;
• Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual do escritório;
• Estar sujeito a Cookies (essenciais, de desempenho, de funcionalidade, de publicidade) e Tecnologias de Rastreamento (Dados de Navegação).
• Conteúdo do Site Não Constitui Aconselhamento Jurídico: artigos, notícias, posts de blog ou qualquer conteúdo informativo disponível no site são meramente informativas e não configuram, em hipótese alguma, aconselhamento jurídico individualizado. Para obter orientação jurídica específica, é indispensável a consulta a um profissional do direito qualificado.
• Inexistência de Relação Cliente-Advogado pela Navegação: O acesso ao nosso site, a leitura de seu conteúdo ou o envio de comunicações eletrônicas não estabelecem, automaticamente, uma relação de cliente-advogado com o Azevedo, Santana & Melo Advogados Associados. A relação profissional será formalizada apenas mediante a assinatura de contrato de prestação de serviços advocatícios.
• Resultados Anteriores Não Garantem Resultados Futuros: Quaisquer descrições de resultados passados, casos de sucesso ou depoimentos apresentados neste site são meramente ilustrativos e não constituem garantia de resultados futuros, uma vez que cada caso possui particularidades e desdobramentos únicos.
• Conteúdo do site: Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas, a ASM Advogados não garante a completa exatidão, integralidade ou atualidade de todo o conteúdo disponível no site, que pode ser alterado a qualquer momento sem aviso prévio.

 

9.      RESPONSABILIDADE

O escritório não se responsabiliza por:

• Informações inseridas ou fornecidas por terceiros;
• Links externos;
• Uso indevido do site por usuários ou terceiros.
• Demais previsões contidas no item 8.

 

10.    ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação legal ou melhoria dos nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.

Última atualização: Julho de 2025

11.    CONTATO

Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser encaminhadas ao nosso contato:

Azevedo, Santana & Melo Advogados Associados

 contato@asmadvogados.com
 (21) 97170-1055